CARTA DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL do 6º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO PARA A COMUNIDADE ITAUNENSE

A Educação é uma forma de ascensão social. A aprendizagem resultante da interação professor/aluno é uma conquista vigente. O ofício docente é permeado por impedimentos: faltam materiais, faltam incentivos e sobram interesses esdrúxulos sem vinculação à prática docente.

Nós, professores do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio da Prefeitura de Itaúna, fomos surpreendidos com um Projeto de Lei enviado pelo prefeito municipal durante o recesso ao Legislativo. Tal projeto impunha que para pagar o piso nacional (regimentado e obrigatório) na condição de que nós perderíamos a gratificação por incentivo à docência (Licenciatura Plena).

Esta ação gerou debates na classe docente que rapidamente se uniu e, em comum acordo com vereadores teve o projeto vetado.

Não fomos ouvidos. Não foi respeitado o nosso voto e nem a nossa profissão. Em uma manobra política, o Poder Executivo enviou ao Legislativo um Projeto de Lei que aumentava o salário dos professores de Creche, Educação Infantil e do Fundamental do 1º ao 5º ano. Isso não ocorreu com os professores do Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio. A manobra foi votada em horário em que os professores não poderiam participar e expor seus argumentos legais. Foi imposta arbitrariamente, sem ouvir os professores que foram prejudicados. Tal projeto deu entrada na Câmara Municipal no mesmo dia em que foi votado.

Mais uma vez não houve diálogo com a categoria que seria afetada. Foi votado o projeto em caráter de urgência e sancionado pelo Executivo.

Com tal aprovação, nosso cargo para o qual prestamos concurso de 26 horas/aula (50 minutos) foi calculado com 22h40min. Dessa manobra arbitrária, resultou a redução salarial de todos os professores do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, ativos e aposentados. O projeto em questão é autoritário (não ouviu as partes envolvidas), apenas o interesse do Executivo; feriu o princípio da isonomia pública; transgrediu as leis trabalhistas onde a redução de salário é inconstitucional sem a redução de carga horária em comum acordo entre empregado e empregador.

Desse modo, quanto mais se estuda e tem preparação na “CIDADE EDUCATIVA”, menos valorizado é. Nenhum professor deve ser desvalorizado. A nossa luta não é indicar quem é mais merecedor que o outro em receber a mais. Nossa luta é em não concordar com ação arbitrária e inconstitucional que chega ao ponto de desunir os segmentos educacionais, colocando uns contra os outros.

Foi imprudente e vergonhosa a forma como fomos tratados pelo Executivo e Secretário de Educação. A tentativa de diálogo não foi bem-sucedida. Somente a vontade de diminuir problemas que se arrastam há anos na educação municipal desta cidade. Entendemos que piso salarial não é o total dos vencimentos. Piso é apenas o mínimo do salário do que deveríamos receber, não um teto (limite máximo). Qualquer empresa que aposte em seus funcionários e os valoriza nunca paga o mínimo, mas tende a incorporar sempre um salário mais digno para atrair ainda mais funcionários e motivar os funcionários que com ela trabalham.

Na “CIDADE EDUCATIVA”, professor que estuda mais e leciona para adolescentes e adultos recebe menos do que um cargo de nível médio. Nossa luta é por valorização de nossa classe. Nossa luta é pela valorização docente. Com essa redução, professor do 6º ao 9º ano e Ensino Médio com mestrado e doutorado recebe menos do que professor de creche.

Amamos nossa pátria. Amamos nossa cidade. Amamos nosso ofício de professor. Neste dia, Sete de Setembro de 2022 não estaremos no desfile da avenida Jove Soares. Participaremos dentro de nossas escolas. Em nossa sala de aula como protesto pela redução de nosso salário. Não há motivos para sorrir e desfilar diante de autoridades, quando recebemos nossos contracheques com redução salarial, quando muitos fizeram seus compromissos pensando em seu ordenado. Cumpriremos sim nosso dia letivo em luto e em luta. Não abaixaremos a cabeça e vamos em todas instâncias e entidades públicas apontar as falhas dessa lei aprovada e com união e entendimento, compreender que nosso papel na sociedade é fundamental e primordial para os avanços sociais.

Hoje perdemos uma batalha, mas continuaremos firmes para vencermos esta guerra que nos foi imposta. Somos professores e como diria o patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire: “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa.”

Esperamos que a comunidade itaunense que sempre nos acolheu esteja conosco nesta luta e que possamos juntos construir pontes, onde os muros da intolerância e da ausência de diálogo se levantem. Contamos com o apoio e compreensão de toda a comunidade que vê nosso trabalho emergir para transformar vidas e famílias.

Professores da Escola Municipal Professora Celuta Neves

Professores da Escola Municipal Dona Dorica

Professores do Centro de Estudos Supletivos (CESU)