Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/rompimento-liberou-62-milhoes-de-m2-de-rejeitos-diz-samarco |
Sendo assim,
toda e qualquer barragem, caso rompa, jamais poderia ser considerado “desastre
natural”, visto que estas barragens não são naturais, e se não naturais, foram
construídas por alguém, ou alguma empresa, que ao construí-las já está subtendida
responsabilidade pelas mesmas. Estou utilizando o termo “desastre natural”,
pois é o termo utilizado no Decreto nº 8.572, de 13 de novembro de 2015, da
Presidência da República, que modifica a redação do decreto nº 5.113/2004, que
regulamenta o uso do FGTS, facilitando que a população atingida pelo “mar de
lama” possa resgatar o seu FGTS para uso emergencial.
Ora, ora,
outra ingerência, outro “mar de lama”. Aparentemente esta mudança no decreto
5.113/2004 beneficia os habitantes de Bento Rodrigues (Mariana), visto que estes
poderão sacar o seu Fundo de Garantia para ajudar neste momento difícil.
Aparentemente, porque o governo com a publicação deste decreto, considera, como
justificativa, o desastre de Mariana, como “Desastre Natural” algo que não o é.
Trata-se de um “Desastre artificial”, onde os construtores de tais barragens,
ao fazê-las assumiu o risco de algo acontecer com elas. Assim sendo, não se
pode tratar o ocorrido como desastre “Natural”. Além disso, esta autorização
para utilização dos recursos do FGTS pelo trabalhador, que aparentemente
beneficia o trabalhador, penaliza-o a médio e longo prazo, pois estes recursos
não deveriam sair da conta das vítimas do desastre, mas sim das contas da
empresa responsável pelo desastre.
Deveria, o
Governo, ter mecanismos de rapidamente retirar recursos emergenciais das contas
dos empresários, para indenização imediata dos trabalhadores. Como o Governo,
está de “rabo preso” com os empresários da Samarco (Vale e BHP), pois estas
financiaram as campanhas dos políticos que atualmente ocupa o Governo, este
fica constrangido de poder assim agir. Ora, ora, os moradores que foram vítimas
das lamas da Samarco, são também vítimas de uma nova avalanche de lama de uma
política ruim e inconsequente do Governo. O dinheiro do FGTS não é dinheiro do
Governo, nem é dinheiro do empresário, é dinheiro da Vítima, e ao “facilitar” o
acesso a estes recursos, o governo está transferindo para as vítimas a
obrigação de pagar as contas de um desastre de que eles foram vítimas. Além de
criar uma “brecha” jurídica para ser usadas pelos advogados das empresas que
poderão utilizar-se dos termos “desastre natural” afirmado pelo próprio Governo,
para inocentar os empresários negligentes da Samarco.
Não se trata
aqui de condenar publicamente a empresa Samarco, ela já se condenou ao afirmar
que não sabe ainda as causas do rompimento da barragem do Fundão, e ainda ao
anunciar que as barragens de Santarém e de Germano correm sério risco de se
romperem. A própria tragédia do rompimento já condena publicamente a
incompetência e a irresponsabilidade da Samarco.
É claro que a
tragédia de Mariana já é em si um terror. Mas terror pior é o silogismo
político, onde o Governo, no aparente movimento de querer mostrar serviço,
simplesmente liberam os recursos das vítimas para pagar as contas geradas pelos
empresários. Não se compromete, enquanto Governo, enquanto autoridade
constituída, perante aos empresários responsáveis por tal tragédia. Um
silogismo político, que protege o grande e utiliza dos pequenos para se omitir.
E viva a
ignorância de muitos que acreditam que terrorismo é apenas os atentados
ocorridos na França ou nas grandes potências mundiais. Terrorismo são tantos e
ocorrem costumeiramente em nosso país, que os brasileiros já estão tão acostumados,
pois os atos de terror praticados pelo Governo Brasileiro já são tantos e
diários – falta de recursos para o SUS, escolas de péssima qualidade, alta
índice de impostos e péssima prestação de serviços, alto índice de violência e
baixíssima segurança pública – que os brasileiros não conseguem perceber que
estamos sendo governados por um bando de
terroristas de “colarinho branco” e “vestidos de gala” e que fazem questão de
serem tratados de “Vossa Excelência”.
Desculpem-me,
mas “Vossa Excelência” é um terrorista!
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