Dia Nacional da Consciência Negra.
No dia 20 de novembro
comemorou-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Mas o que se comemora, de
fato, nesta data? Por que foi instituído o dia 20 de novembro como Dia Nacional
da Consciência Negra? Como foi a origem deste movimento? Quais os reflexos
desta comemoração para a consciência nacional, para a vida social e para a
cultura do brasileiro? Todas estas perguntas são cabíveis, bem como muitas
outras.
Primeiro é importante saber que esta dada
foi escolhida e foi definida como uma homenagem à morte de Zumbi, líder do
Quilombo dos Palmares. O quilombo situado na Serra da Barriga, na região do
atual Estado de Alagoas, chegou a ter mais de 20 mil habitantes, significativa
para a época, constituída por brancos pobres, índios, mestiços e principalmente
negros que fugiam da escravidão.
Por mais de trezentos anos, os negros eram
arrancados de sua terra e transportados nos porões de navios, previamente
adaptados para este fim – os tumbeiros – vendidos aos proprietários de terras e
pessoas com capacidade financeira nos centros urbanos para os mais diversos
serviços. Muitos negros enfrentaram as piores condições de trabalho, sofriam
com a severidade dos senhores, além da restrição cultural e ter que se adaptar
para poder manifestar suas crenças, seus costumes, suas tradições.
Muitos preferiam fugir desta situação e
refugiavam em lugares de difícil acesso e desses lugares promoviam assaltos,
sequestros, ataques a propriedades buscando libertar outros negros daquela
situação degradante. Nesses ambientes formavam comunidades onde podiam reviver
suas tradições e crenças de origem – construir uma “África” (das muitas
possíveis) aqui. O quilombo de Palmares pode ser considerado um desses grandes
agrupamentos de negros que fugiram das fazendas da região de Alagoas, Bahia e
Pernambuco. Durante mais de 100 anos (os primeiros registros do quilombo é do
ano de 1597) este Quilombo se transformou em uma opção de vida e de liberdade
para muitos negros. No entanto no final do século XVII, com a crise na produção
açucareira no nordeste brasileiro, principalmente devido a retirada dos
holandeses de Pernambuco e a concorrência do açúcar produzidos pelos mesmos
holandeses nas Antilhas (Cuba, Haiti, São Domingos), a presença do Quilombo dos
Palmares passou a representar uma ameaça à frágil estrutura econômica local.
Destruí-lo era uma necessidade. O Quilombo resistiu o quanto pode, mas no ano
de 1695, Zumbi, líder guerreiro do quilombo foi morto (20 de Novembro) e
Palmares foi destruído.
Ao escolher o dia 20 de Novembro – dia da
morte de Zumbi dos Palmares – como o Dia Nacional da Consciência Negra, mais
que uma homenagem a este negro que lutou defendendo sua condição de livre no
quilombo e sua gente, quer promover a discussão sobre os direitos da população
negra de contar sua história, de valorizar sua cultura e de reconhecer a
importância deste grupo étnico na história deste país, que ainda não gera as
mesmas oportunidades aos diversos seguimentos sociais. Não se trata de criar um
novo herói, embora ele (Zumbi) o seja, trata-se de recordar a luta dos negros
pela sobrevivência, por sua dignidade, suas tradições e costumes, que é a luta
dos menores de nossa sociedade (pessoas simples, pobres, brancos, negros,
pardos).
Na década de 1960, um movimento proposto
pelo professor de literatura do Rio Grande do Sul – professor Oliveira Silveira
- iniciou um movimento de valorização da luta dos negros, que ao mesmo tempo
resgatasse a história do negro no Brasil e ainda valorizasse sua cultura de
modo amplo. O movimento cresceu de tal forma, conseguindo o apoio de vários
seguimentos sociais e de entidades educacionais, políticas e religiosas. Esse
apelo pela necessidade de recontar a história de grande parte da população se
fez ouvir no governo brasileiro e o levou a aprovação de uma lei reconhecendo o
dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra (lei nº9.660). A
partir de então a história dos negros, seu trabalho, sua luta e sua cultura
passou a ser integrada ao sistema nacional de educação, movimentos passaram a
ser organizados no sentido de valorizar a cultura afro-brasileira, políticas
afirmativas passaram a ser aplicadas garantindo a ascensão social de
brasileiros de origem africana, em suma, fazendo a inserção social dos
descendentes dos ex-escravos. Uma forma de fazer o que o Estado deveria ter
feito em 1888 quando o governo imperial aboliu a escravidão.
Nesse sentido devemos entender que ao se
comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra é oportunizar uma reflexão mais
séria sobre este grupo étnico, uma das raízes da nação brasileira. Perceber e
reconhecer as diferenças sociais e criar mecanismos de se construir uma
sociedade mais justa e igual. Esta não deve ser uma luta exclusiva dos negros,
e nem uma luta no sentido de divisão, de oposição, mas uma luta no sentido de
esforço, de construção, de valorização desta diversidade cultural, étnica, que
por si só, constitui uma riqueza da cultura que nos integra como país, como
nação.
Não se trata de negar a abolição da
escravatura feita por princesa Isabel em 13 de maio de 1888, mas de reconhecer
que a abolição da escravatura foi, antes de tudo, uma conquista da população
negra brasileira. E ao mesmo tempo de explicitar que aquela abolição, expressa
pela Lei Áurea, não atendeu plenamente as necessidade da população negra
brasileira. Que muito ficou por ser feito e que muito ainda está para ser
feito. Reconhecer que é preciso abolir o preconceito, abolir os entraves que
dificultam o acesso à educação de qualidade, a saúde de qualidade, abolir os
mecanismos que inibem a justiça social, a melhor distribuição da renda, a
aplicação séria, honesta e transparente dos recursos públicos. Esta luta é de
todos nós brasileiros: brancos, negros e pardos. Por isso, viva Zumbi dos
Palmares! Que sua história de luta seja para nós, exemplo e inspiração para a
luta de nossos dias! Neste Quilombo que hoje é Itaúna, que um dia foi
influenciado pelo Quilombo do Ambrósio... Mas esta é outra história.., que eu
contarei em um outro dia...
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